CURSO DE FORMAÇÃO DE DIRETORES - INSTÂNCIAS COLEGIADAS: CONSELHO ESCOLAR, APM.

 

ARTIGO: 

- O CONSELHO ESCOLAR E A GESTÃO DEMOCRÁTICA - Marcelo Viana de Castilhos

APRESENTAÇÃO:

-  Curso de Formação de Diretores  - 2025

   INSTÂNCIAS COLEGIADAS: CONSELHOS E APMFs

MODELOS EM ANEXO:

a) edital de convocação

b) Ata de eleição do CMEI / Escola

c) lista de presença da assembleia

d) modelo quadro conselho 

e) requerimento do cartório

f) Ato de Homologação do Estatuto

g) Ato de instituição do Conselho

h) checklist SEMED

i) modelo de oficio de indicação do movimento social.

j) Modelo de estatuto do Conselho Escolar

m) modelo de estatuto de APMF

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988.

 

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014.

 

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.

 

BRASIL. Ministério da Educação. Guia de Conselhos Escolares. Brasília: MEC, 2018.

 

BRASIL. Ministério da Educação. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares: caderno de formação. Brasília: MEC/SEB, 2015.

 

CARVALHO, L. M. (2020). Gestão Escolar e os Desafios Burocráticos: Um Estudo de Caso. Rio de Janeiro: Editora Acadêmica.

 

CURY, Carlos Roberto Jamil. Conselhos escolares e a gestão da educação: entre a instituição e a democratização. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 1, n. 1, p. 25-38, jan./jun. 2002.

 

DOURADO, Luiz Fernandes. Gestão democrática da educação: atuais tendências, desafios e perspectivas. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 4, n. 7, p. 35-48, jul./dez. 2010.

 

DOURADO, Luiz Fernandes. Políticas e gestão da educação. Educar em Revista, v. 2, n. 23, 2007.

FREITAS, Luiz Carlos de. Conselhos Escolares e Democracia. São Paulo: Cortez, 2012.

 

FREITAS, M. S. (2020). A Formação dos Conselheiros Escolares: Uma Necessidade para a Gestão Educacional. São Paulo: Editora Educação e Gestão.

 

GADOTTI, Moacir. Perspectivas atuais da educação. São Paulo: Cortez, 2008.

 

GOHN, Maria da Glória. Conselhos escolares e qualidade da educação: experiências e perspectivas. São Paulo: Cortez, 2008.

 

GOMES, A. L. (2019). Transparência na Gestão Escolar: Práticas e Desafios. Porto Alegre: Editora Gestão Pública.

 

LIBÂNEO, José Carlos. Organização e Gestão da Escola. Goiânia: Alternativa, 2010.

 

LIMA, Licínio. A formação dos conselheiros escolares. Belo Horizonte: Autêntes, 2010.

 

LUCK, Heloísa. A gestão participativa na escola. Petrópolis: Vozes, 2009.

 

MARTINS, R. (2021). Capacitação Contínua no Conselho Escolar: Fundamentos e Práticas. Belo Horizonte: Editora Educação Contemporânea.

 

OLIVEIRA, C. P. (2017). A Participação Comunitária no Conselho Escolar: Impactos na Qualidade da Educação. Campinas: Editora Educação e Sociedade.

PUBLICAÇÕES REFERENTE AO CONSELHO ESCOLAR

Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – volume 01 – Conselhos escolares; democratização da escola e  construção da Cidadania. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Básica – Brasília- DF – 2004. Acesso em 29.07.2022. Disponível: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/conselho1.pdf   Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – volume 02 – Conselho Escolar e a aprendizagem na escola. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Básica – Brasília- DF – 2004. Acesso em 29.07.2022. Disponível: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/conselho2.pdf   Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – volume 03 – Conselho Escolar e o respeito e a valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Básica – Brasília- DF – nov. 2004. Acesso em 29.07.2022. Disponível: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/conselho3.pdf   Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – volume 04 – Conselho Escolar e o aproveitamento significativo do tempo pedagógico. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Básica – Brasília- DF – nov. 2004. Acesso em 29.07.2022. Disponível: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/conselho4.pdf   Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – volume 05 – Conselho Escolar, Gestão democrática da educação e escolha do diretor. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Básica – Brasília- DF – nov. 2004. Acesso em 29.07.2022. Disponível: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/conselho5.pdf   Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – volume 06 – Conselho Escolar como espaço de formação humana: círculo de cultura e qualidade da educação: . Ministério da Educação – Secretaria de Educação Básica – Brasília- DF – nov. 2004. 80p. Acesso em 29.07.2022. Disponível: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/conselho6.pdf Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – volume 07 – Conselho Escolar e o financiamento da educação no Brasil. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Básica – Brasília- DF – nov. 2004. 92p. Acesso em 29.07.2022. Disponível: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/conselho7.pdf   Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – volume 08 – Conselho Escolar e a valorização dos trabalhadores em educação. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Básica – Brasília- DF – nov. 2004. 52p. Acesso em 29.07.2022. Disponível: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/conselho8.pdf   Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – volume 09 – Conselho Escolar e a educação do campo. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Básica – Brasília- DF – nov. 2004. 92p. Acesso em 29.07.2022. Disponível: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/conselho9.pdf   Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – volume 10 – Conselho Escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento com igualdade social. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Básica – Brasília- DF – jun. 2006. 56p. Acesso em 29.07.2022. Disponível: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/conselho10.pdf   Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – volume 11 – Conselho Escolar e Direitos Humanos. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Básica – Brasília- DF – nov. 2008. 104p. Acesso em 29.07.2022. Disponível: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/conselho11.pdf   Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – volume 12 – Conselho Escolar e sua organização em fórum. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Básica – Brasília- DF – nov. 2008. 96p. Acesso em 29.07.2022. Disponível: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/conselho12.pdf   Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – Conselhos Escolares Uma estratégia de Gestão democrática da educação pública. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Básica – Brasília- DF – nov. 2004. 64p. Acesso em 29.07.2022. Disponível: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/conselho12.pdf   Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – Conselho Escolar algumas concepções e propostas de ação – Maria Luiz (organizadora). São Paulo; Xamã 2010. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Básica. 152p. Acesso em 29.07.2022. Disponível: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/conselhos_ufscar.pdf

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AMPARO LEGAL DO CONSELHO ESCOLAR

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), lei n.º 9.394/1996, em seu artigo 14, estabelece que cada sistema de ensino deve definir suas próprias normas de gestão democrática do ensino público e o inciso II do mesmo artigo garante a participação das comunidades escolar e o local em conselhos escolares. Acesso em 29.07.2022. Disponível: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996-362578-publicacaooriginal-1-pl.html   Deliberação nº 16/1999, do Conselho Estadual de Educação do Paraná. Acesso em 29.07.2022. Disponível: http://celepar7cta.pr.gov.br/seed/deliberacoes.nsf/7b2a997ca37239c3032569ed005fb978/bb651f66960a0744032569f1004a0261/$FILE/_28himoqb2clp631u6dsg32dhd64sjie8_.pdf   Meta 07 do Plano Nacional de Educação, lei n.º 13.005/2014 e pela Meta 19 do Plano Estadual de Educação, lei n.º 18.492/2015. Acesso em 29.07.2022. Disponível:  https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014 e https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/cedoc/detalhe/plano-estadual-de-educacao-do-parana,b7ba2518-aec4-4a07-a163-e60f56949ac8 .